Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 08:39

Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 09:04

Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida

A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que um agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:43

Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a ação foi julgada procedente, ocorrendo a condenação do banco por danos morais coletivos.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:56

Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:16

Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e
Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 11:15

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 10:15

Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. em
Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 14:00

Vendedor deverá ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em DVD da empresa

Um vendedor obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do seu direito de
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Trotes (comportamento leviano)

(Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:20

Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da ECT, mantendo, assim, na prática, o que foi definido na sentença.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:40

Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:22

Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:03

Pagamento de adicional só com transferência provisória

Quando ficar caracterizada a mudança definitiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:46

Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

instrumento de uma empresa fosse apreciado no Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 12:44

Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:20

Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:09

Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:34

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 18:00

TRT mantém condenação solidária a shopping por fraude em contratação

A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.050, de 9 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de

Exibindo resultado de 10061 até 10080 de um total de 38236

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que um agravo de instrumento.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a ação foi julgada procedente, ocorrendo a condenação do banco por danos morais coletivos.

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. em

Um vendedor obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do seu direito de

(Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da ECT, mantendo, assim, na prática, o que foi definido na sentença.

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

Quando ficar caracterizada a mudança definitiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

instrumento de uma empresa fosse apreciado no Tribunal Superior do Trabalho.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.

Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST.

A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de

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